Termo inicial para a fluência do prazo de 15 (quinze) dias de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil ("CPC")

Elias Marques de Medeiros Neto, Bacharel em Direito pela USP. Especialização em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP. Especializações em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo CEU/SP. Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado em São Paulo.

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Execução. Exceção de pré-executividade. Suposta fraude no título executivo. Matéria que necessita de dilação probatória.

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Antecipação de tutela concedida. Alegação de vícios no produto adquirido. Veículo "zero quilômetro"

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados